0000393-04.2019.8.05.0208

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE REMANSO

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0014-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CANARANA-BA

Terceiro

DELEGACIA DE HOMICIDIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS BRAGA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS BRAGA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso

19/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000393-04.2019.8.05.0208 Termo Circunstanciado Jurisdição: Remanso Autor Do Fato: Mauricio Dos Santos Braga Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000393-04.2019.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTORI

19/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/08/2024, 23:48

Juntada de vista ao mp

16/08/2024, 23:46

Juntada de certidão

16/08/2024, 23:45

Extinta a punibilidade por prescrição

12/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:21

Documentos

Certidão

•16/08/2024, 23:45

Sentença

•12/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:21

Despacho

•04/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 14:48