8089601-23.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.581,69

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILMAR RIBEIRO SANTOS

CPF 740.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO

OAB/BA 69647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO SANTOS em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO SANTOS em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:10

Publicado Sentença em 20/08/2024.

17/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:17

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:17

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:36

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:37

Expedição de decisão.

05/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 28/08/2025 23:59.

25/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO SANTOS em 28/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:37

Decisão

•17/12/2025, 21:36

Decisão

•12/08/2025, 12:20

Decisão

•28/07/2025, 09:58

Petição

•19/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2024, 15:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2024, 15:22

Sentença

•16/08/2024, 18:52

Sentença

•16/08/2024, 18:52

Sentença

•16/08/2024, 18:52