8051097-79.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.613,95

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL REIS DOS SANTOS

CPF 030.***.***-93

Autor

VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA

CPF 056.***.***-88

Autor

ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO

CPF 005.***.***-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 20:50

Juntada de certidão

13/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

06/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO em 08/05/2025 23:59.

06/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA em 08/05/2025 23:59.

06/03/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

15/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:22

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 19:18

Sentença

•09/11/2023, 21:43

Sentença

•09/11/2023, 21:43

Sentença

•09/11/2023, 21:43