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8084019-76.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 29.076,42
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
KASSIA CRISOSTOMO MACEDO
CPF 464.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de KASSIA CRISOSTOMO MACEDO em 03/09/2024 23:59.
18/04/2026, 02:33Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
18/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 01:33Conclusos para julgamento
06/04/2026, 09:49Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 08:58Juntada de certidão
15/12/2025, 12:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:36Decorrido prazo de KASSIA CRISOSTOMO MACEDO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:48Publicado Sentença em 15/08/2025.
20/08/2025, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 16:32Comunicação eletrônica
13/08/2025, 16:32Homologado o pedido
08/08/2025, 16:26Conclusos para julgamento
21/07/2025, 09:54Documentos
Sentença
•08/08/2025, 16:26
Sentença
•08/08/2025, 16:26
Sentença
•08/08/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/08/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•17/08/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•17/08/2024, 18:37
Sentença
•27/11/2023, 15:19
Sentença
•27/11/2023, 15:19
Sentença
•27/11/2023, 15:19