8094554-64.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.389,14

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LIDIA NICACIO DOS SANTOS

CPF 124.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIDIA NICACIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LIDIA NICACIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LIDIA NICACIO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de LIDIA NICACIO DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:40

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de LIDIA NICACIO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

25/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:35

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:41

Despacho

•23/03/2026, 21:06

Sentença

•16/06/2025, 22:03

Sentença

•16/06/2025, 22:03

Sentença

•16/06/2025, 22:03

Sentença

•07/03/2025, 14:08

Sentença

•07/03/2025, 14:08

Sentença

•07/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 20:03

Sentença

•28/11/2023, 16:17

Sentença

•28/11/2023, 16:17

Sentença

•28/11/2023, 16:17