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8097088-78.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.804,61
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAIMUNDA DANTAS BASTOS REIS
CPF 158.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDA DANTAS BASTOS REIS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 22:04Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 00:46Expedição de intimação.
01/05/2026, 08:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 08:14Ato ordinatório praticado
01/05/2026, 08:14Decorrido prazo de RAIMUNDA DANTAS BASTOS REIS em 03/09/2024 23:59.
18/04/2026, 02:33Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
18/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 01:32Expedição de Ofício.
16/04/2026, 14:49Juntada de certidão
17/12/2025, 12:32Decorrido prazo de RAIMUNDA DANTAS BASTOS REIS em 24/09/2025 23:59.
24/10/2025, 21:43Publicado Sentença em 10/09/2025.
24/10/2025, 19:34Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
24/10/2025, 19:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 03:10Documentos
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 08:14
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 08:14
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Sentença
•05/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•17/08/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•17/08/2024, 19:30
Sentença
•27/11/2023, 15:17
Sentença
•27/11/2023, 15:17
Sentença
•27/11/2023, 15:17
Documento de Comprovação
•28/07/2023, 16:18