8130997-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.512,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE SANTOS CONCEICAO

CPF 264.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 07:03

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 17:20

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

30/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:22

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SANTOS CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:22

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 17:20

Sentença

•16/05/2025, 15:04

Sentença

•16/05/2025, 15:04

Sentença

•16/05/2025, 15:04

Sentença

•19/08/2024, 14:38

Sentença

•18/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:21

Despacho

•22/11/2023, 14:16

Despacho

•26/06/2023, 12:59

Despacho

•26/06/2023, 09:38

Outros documentos

•15/08/2022, 14:32

Despacho

•21/07/2022, 14:51

Despacho

•20/07/2022, 16:04

Despacho

•19/11/2021, 16:01