8150666-87.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.618,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALESSANDRO PEGAS

CPF 999.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:01

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PEGAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 14:34

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:52

Documentos

Petição

•18/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 10:28

Sentença

•05/11/2025, 17:54

Sentença

•05/11/2025, 17:54

Sentença

•05/11/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:24

Sentença

•19/08/2024, 14:37

Sentença

•18/08/2024, 19:59

Sentença

•09/04/2024, 16:03

Sentença

•07/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:24

Sentença

•05/07/2023, 15:15