8169108-67.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 81.186,48

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA BRAGA JUNIOR - ME em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA BRAGA JUNIOR - ME em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 17:51

Publicado Sentença em 20/08/2024.

16/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:23

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Souza Braga Junior - Me Advogado: Katty Ingledy Dos Santos Aguiar (OAB:BA52462) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8169108-67.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8169108-67.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/08/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/08/2024, 19:20

Expedição de sentença.

18/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:47

Documentos

Sentença

•18/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:44

Despacho

•14/06/2024, 19:17

Decisão

•24/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:31

Despacho de citação por AR Digital

•14/12/2023, 13:31