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8184760-61.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.009,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
16/04/2026, 20:32Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
16/04/2026, 18:31Publicado Sentença em 20/08/2024.
16/04/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 17:47Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:18Publicado Sentença em 14/10/2024.
09/04/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:55Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2026, 23:06Juntada de Petição de petição
08/03/2026, 20:58Conclusos para julgamento
23/02/2026, 16:31Juntada de certidão
23/02/2026, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 04:19Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:40Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 13:40Comunicação eletrônica
16/11/2025, 14:17Documentos
Ato Ordinatório
•16/11/2025, 14:17
Documento de Comprovação
•07/07/2025, 20:46
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 12:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/02/2025, 21:54
Outros documentos
•18/02/2025, 21:54
Sentença
•10/10/2024, 01:31
Sentença
•04/10/2024, 17:25
Sentença
•18/08/2024, 20:02
Sentença
•18/08/2024, 20:02
Sentença
•18/08/2024, 20:02
Despacho
•09/04/2024, 16:07
Decisão
•04/09/2023, 18:26
Decisão
•10/05/2023, 18:35
Decisão
•10/05/2023, 16:40