0000651-32.2011.8.05.0228

Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

KATIA SILENE BRITO BOUCAS FREITAS

CPF 511.***.***-34

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 25997•Representa: ATIVO

NUBIA MOURA DOS SANTOS

OAB/BA 45142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:13

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 20:36

Expedição de intimação.

31/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:56

Expedição de despacho.

28/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:12

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:08

Expedição de despacho.

21/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 20:36

Despacho

•28/01/2026, 15:56

Despacho

•31/03/2025, 14:25

Despacho

•08/02/2025, 19:28

Despacho

•10/01/2025, 15:40

Despacho

•16/09/2024, 19:19

Despacho

•20/08/2024, 00:11

Despacho

•19/08/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:15

Despacho

•27/12/2018, 14:24

Decisão

•27/12/2018, 14:24

Despacho

•27/12/2018, 14:24