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0012442-03.2011.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
LEXSAMON SANTOS PEREIRA
RAFAEL SANTOS MAGALHAES
RAFAEL SANTOS MAGALHAES
CPF 050.***.***-07
LEXSAMON SANTOS PEREIRA
CPF 028.***.***-90
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
FABIANO ALMEIDA RESENDE
OAB/BA 18942•Representa: ATIVO
LAYS CARVALHO JACOBINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO
OAB/BA 36034•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Lexsamon Santos Pereira Advogado: Fabiano Almeida Resende (OAB:BA18942-A) Advogado: Lays Carvalho Jacobina (OAB:BA34933-A) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0012442-03.2011.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
21/08/2024, 00:00Juntada de certidão
08/07/2022, 16:20Juntada de certidão
15/03/2021, 17:49Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 10:23Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 18:14Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.
22/02/2021, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021, 13:36Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
18/02/2021, 13:36Devolvidos os autos
18/11/2020, 00:08Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/10/2020, 00:00Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/03/2016, 00:00Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
16/02/2016, 00:00Recebido do STF - Repercussão Geral
16/02/2016, 00:00Petição
19/01/2016, 00:00Documentos
Outros documentos
•15/03/2021, 17:49
Acórdão
•18/11/2020, 00:07
Acórdão
•18/11/2020, 00:07
Despacho
•18/11/2020, 00:07
Acórdão
•18/11/2020, 00:07
Despacho
•18/11/2020, 00:07