8001335-71.2023.8.05.0235

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.500,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

PRISCILA DOS SANTOS DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:54

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:42

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:08

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:06

Decisão

•19/12/2025, 16:06

Decisão

•19/12/2025, 16:06

Decisão

•06/10/2025, 13:47

Decisão

•15/08/2025, 08:35

Decisão

•15/08/2025, 08:35

Decisão

•15/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:50

Despacho

•18/03/2025, 12:34

Sentença

•19/08/2024, 23:38

Despacho

•25/04/2024, 00:25

Despacho

•30/06/2023, 11:05