8001971-17.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 53.907,40

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

NOEMI DE JESUS SANTOS COSTA

CPF 862.***.***-11

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2026, 01:26

Juntada de outros documentos

07/05/2026, 14:44

Expedição de mandado.

07/05/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 14:13

Expedição de intimação.

07/05/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 14:09

Expedição de intimação.

07/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:38

Expedição de intimação.

09/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de NOEMI DE JESUS SANTOS COSTA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:39

Publicado Despacho em 11/02/2025.

24/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:09

Decorrido prazo de NOEMI DE JESUS SANTOS COSTA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:09

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 23:38

Despacho

•04/09/2025, 15:52

Despacho

•13/08/2025, 20:40

Despacho

•13/08/2025, 20:40

Despacho

•07/02/2025, 21:32

Despacho

•07/02/2025, 21:32

Despacho

•19/08/2024, 23:37

Despacho

•09/04/2024, 22:53

Despacho

•06/10/2023, 18:00

Decisão

•09/08/2023, 17:50

Decisão

•09/05/2023, 17:24

Despacho

•09/03/2023, 16:16