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8002333-67.2020.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2020
Valor da Causa
R$ 9.151,01
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de decisão.
10/05/2026, 18:46Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2026, 18:46Conclusos para decisão
29/04/2026, 08:00Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 07:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 05:23Expedição de decisão.
19/12/2025, 07:47Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2025, 07:47Conclusos para decisão
23/09/2025, 09:47Processo Reativado
23/09/2025, 09:46Processo Desarquivado
23/09/2025, 09:45Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 09:15Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 09:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 08:29Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:50Publicado Decisão em 22/08/2024.
25/08/2024, 14:49Documentos
Decisão
•10/05/2026, 18:46
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 07:59
Decisão
•19/12/2025, 07:47
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 08:40
Decisão
•19/08/2024, 18:47
Decisão
•19/08/2024, 18:47
Decisão
•19/08/2024, 18:47
Decisão
•08/06/2021, 10:21
Despacho de citação por AR Digital
•28/01/2020, 16:18