8002350-22.2019.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-45

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENA DE ALMEIDA VIEIRA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

16/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:45

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:18

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

03/09/2025, 22:58

Conclusos para despacho

31/08/2025, 23:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 21:12

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:11

Despacho

•23/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:01

Sentença

•25/08/2020, 15:09

Certidão

•25/08/2020, 11:47

Despacho

•15/04/2020, 12:55

Sentença

•29/11/2019, 18:02

Despacho

•02/10/2019, 12:18

Decisão

•01/10/2019, 13:27

Decisão

•19/08/2019, 14:12