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8002807-72.2019.8.05.0001
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 012.***.***-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
JOSE SOUZA DOS SANTOS
OAB/BA 27993•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 10:46Baixa Definitiva
23/04/2025, 10:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 10:46Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025, 10:46Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:10Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1904265068 EM 26/03/2025 08:53:08
26/03/2025, 08:53Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 01:45Conhecido o recurso de GEORGE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 012.204.945-42 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 09:48Juntada de Petição de certidão
17/03/2025, 17:15Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 16:11Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:42Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/02/2025, 17:33Solicitado dia de julgamento
12/02/2025, 12:33Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025, 09:29Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 09:48
Sentença
•19/08/2024, 19:51
Sentença
•19/08/2024, 15:03
Despacho
•11/04/2024, 14:18
Despacho
•05/04/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 13:20
Despacho
•02/12/2022, 15:07
Despacho
•30/11/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•16/10/2020, 12:27
Decisão
•27/08/2020, 15:09
Decisão
•27/08/2020, 15:09
Despacho
•26/08/2020, 11:49
Decisão
•29/04/2020, 14:31
Decisão
•29/04/2020, 14:31
Despacho
•20/03/2019, 17:34