8005351-37.2020.8.05.0150

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:22

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAURILIO MENDES SOARES em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:12

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:53

Sentença

•25/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:28

Despacho

•09/07/2020, 13:24

Outros documentos

•07/07/2020, 18:20

Outros documentos

•07/07/2020, 18:20