8007900-83.2021.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.001,75

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO DE SOUZA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:17

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:13

Expedição de sentença.

23/01/2026, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 21:23

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2025, 21:23

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 14:08

Decisão

•26/05/2025, 16:22

Decisão

•26/05/2025, 16:22

Despacho

•12/12/2024, 19:23

Despacho

•12/12/2024, 19:23

Despacho

•16/09/2024, 13:25

Despacho

•16/09/2024, 13:25

Despacho

•19/08/2024, 21:13

Despacho

•19/08/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 18:45

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2022, 10:52