3024579-13.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE PUBLICACOES BRASILIA LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-10

Autor

JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA

Reu

PREGOEIRO DA CENTRAL DE LICITACOES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025

03/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

03/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de ALICE BRUM LLANOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:13

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155469411

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155469411

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155469411

22/05/2025, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de ALICE BRUM LLANOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:59

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150606688

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150606688

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150606688

24/04/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2025, 11:39

Documentos

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 13:29

Sentença

•21/05/2025, 14:19

Decisão

•15/04/2025, 11:39

Despacho

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•14/11/2023, 15:23

Despacho

•03/10/2023, 11:59

Decisão

•13/09/2023, 06:49

Decisão

•06/07/2023, 10:35