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0014429-58.2019.8.06.0035
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.513,71
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
ISMAEL DA COSTA SOARES
CPF 030.***.***-05
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
GEORGIA MOURA DE SOUSA
OAB/CE 39458•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/02/2025, 18:00Juntada de Certidão
14/02/2025, 09:10Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025, 09:10Decorrido prazo de ISMAEL DA COSTA SOARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 22:25Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16865074
21/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 16865074
13/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16865074
10/01/2025, 14:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 17:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido
17/12/2024, 12:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/12/2024, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 09:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024, 00:43Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024, 12:47Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 12:59
Despacho
•21/11/2024, 12:47
Despacho
•27/06/2024, 18:20
Despacho
•26/06/2024, 17:53
Sentença
•22/11/2022, 10:08
Ato Ordinatório
•07/02/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•15/01/2022, 17:55
Despacho de Mero Expediente
•18/12/2019, 13:00