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0050635-58.2020.8.06.0028
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Acaraú
Partes do Processo
EVANDRO PONCE DE LEON
CPF 133.***.***-72
MARIA VALDENIA FONTELES
CPF 519.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 11:23Juntada de certidão
10/02/2026, 11:22Juntada de certidão trânsito em julgado
10/02/2026, 11:20Decorrido prazo de GESSICA MOURA FONTELES em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:13Decorrido prazo de BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:13Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187352556
19/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187352556
18/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187352556
17/12/2025, 10:50Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
17/12/2025, 03:57Conclusos para decisão
20/07/2023, 16:25Juntada de certidão
20/07/2023, 16:24Decorrido prazo de BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 05:05Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 10:33Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63791721
10/07/2023, 00:00Documentos
Sentença
•17/12/2025, 03:57
Sentença
•17/12/2025, 03:57
Despacho
•06/07/2023, 11:48
Despacho
•31/01/2022, 07:44
Ato Ordinatório
•23/09/2021, 08:37
Ato Ordinatório
•21/09/2021, 11:48
Despacho
•03/09/2021, 17:43