3000141-15.2023.8.06.0132

Mandado de Segurança CívelAutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES

CNPJ 22.***.***.0001-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 24/01/2024

14/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de FABIANA DE ARAUJO BICA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:07

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 67644603

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000141-15.2023.8.06.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Olinda Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Promovente: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES Promovido: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA SENTENÇA 1 - DO RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, apresentado por Clezinaldo S de Almeida construções em face de ato praticado pela Presid

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67644603

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:03

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 08:57

Denegada a Segurança a CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES - CNPJ: 22.575.652/0001-97 (IMPETRANTE) e FABIANA DE ARAUJO BICA - CPF: 357.775.403-68 (ADVOGADO)

06/09/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2023, 10:11

DECISÃO

•28/06/2023, 15:53