3002077-67.2023.8.06.0167

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.997,34

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO SADOC DE ARAUJO

CPF 006.***.***-87

Autor

CEARAPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 49531•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2024, 13:53

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de EVELINE DA SILVA ANGELIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112499794

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112499794

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112499794

31/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de EVELINE DA SILVA ANGELIM em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:24

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 102033604

13/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 21:09

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Despacho

•27/03/2025, 12:22

Decisão

•10/12/2024, 13:58

Despacho

•29/10/2024, 17:22

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 07:49

Sentença

•02/09/2024, 13:55

Despacho

•14/09/2023, 12:12

Decisão

•04/07/2023, 11:37

Decisão

•31/05/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 16:49