3001685-83.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 36.395,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ANDRESSA CRISTINA DE SOUSA MARQUES

CPF 017.***.***-12

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Reu

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO

OAB/CE 43234•Representa: ATIVO

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36460234

06/05/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36460234

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36460234

04/05/2026, 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:38

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:35

Decisão

•25/02/2026, 12:21

Decisão

•02/02/2026, 18:04

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Sentença

•21/01/2026, 18:03

Sentença

•05/11/2025, 16:01

Embargos

•23/10/2025, 10:21

Embargos

•23/10/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 10:21

Decisão

•30/09/2025, 20:14

Despacho

•17/02/2025, 21:03

Despacho

•12/11/2024, 07:59