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0050255-11.2021.8.06.0154
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CNPJ 07.***.***.0001-68
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
CHARLIANE GOMES DA SILVA
CPF 018.***.***-03
LENO EMANUEL SOUSA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS LIRA DE VASCONCELOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/02/2026, 19:12Juntada de certidão
04/02/2026, 19:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
13/06/2025, 17:33Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 19:20Conclusos para decisão
11/02/2025, 17:23Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 18:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 11:55Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 11:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 10:06Juntada de Petição de recurso
13/11/2024, 16:54Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 14744099
24/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 14744099
23/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14744099
22/10/2024, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 15:32Recurso Especial não admitido
09/10/2024, 11:48Documentos
Decisão
•04/02/2026, 19:11
Despacho
•25/03/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 11:53
Decisão
•09/10/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/04/2024, 08:51
Despacho
•02/04/2024, 11:36
Despacho
•31/10/2023, 15:27
Despacho
•10/08/2023, 14:15
Intimação da Sentença
•04/07/2023, 11:50
Intimação da Sentença
•04/07/2023, 11:50
Sentença
•16/05/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 09:16
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2022, 19:48