0050863-17.2021.8.06.0119

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DE FATIMA FREITAS ROCHA

CPF 285.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:10

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:33

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63763647

10/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 08:43

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:52

DESPACHO

•25/06/2021, 11:20