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3001105-07.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
HEITOR ALBUQUERQUE RIOS
CPF 033.***.***-97
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 19:44Juntada de Certidão
26/07/2023, 19:44Transitado em Julgado em 21/07/2023
26/07/2023, 19:44Decorrido prazo de HEITOR ALBUQUERQUE RIOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 04:32Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:30Publicado Sentença em 19/07/2023. Documento: 64300842
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HEITOR ALBUQUERQUE RIOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001105-07.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades
18/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64300842
18/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 08:14Homologada a Transação
17/07/2023, 08:14Conclusos para julgamento
14/07/2023, 18:29Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2023 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/07/2023, 18:28Juntada de certidão
14/07/2023, 18:27Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 11:39Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63700115
10/07/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•17/07/2023, 08:14