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0051554-17.2021.8.06.0059
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 8.422,40
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Caririaçu
Partes do Processo
ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 208.***.***-91
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 08:52Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 08:52Transitado em Julgado em 04/09/2023
11/09/2023, 08:50Juntada de Certidão
11/09/2023, 08:50Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 02:41Decorrido prazo de THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 02:41Decorrido prazo de ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023, 02:41Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023, 01:07Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66763090
21/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66763090
21/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66763090
21/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0051554-17.2021.8.06.0059. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: De início insta registrar que a parte autora e a ré se enquadram na conceituação de consumidor e fornecedor descrita, respectivamente, nos arts. 2° e 3º do CDC. Desse modo, é oportuno lembrar que indubitavelmente, o pro
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0051554-17.2021.8.06.0059. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: De início insta registrar que a parte autora e a ré se enquadram na conceituação de consumidor e fornecedor descrita, respectivamente, nos arts. 2° e 3º do CDC. Desse modo, é oportuno lembrar que indubitavelmente, o pro
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALUISIO PEREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0051554-17.2021.8.06.0059. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: De início insta registrar que a parte autora e a ré se enquadram na conceituação de consumidor e fornecedor descrita, respectivamente, nos arts. 2° e 3º do CDC. Desse modo, é oportuno lembrar que indubitavelmente, o pro
18/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66763090
18/08/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/08/2023, 12:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/08/2023, 12:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/08/2023, 12:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/08/2023, 12:17
SENTENÇA
•17/08/2023, 11:37
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•03/08/2023, 09:21
DESPACHO
•26/09/2022, 11:33
DECISÃO
•07/03/2022, 10:53