0055389-33.2021.8.06.0117

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.520,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 16.***.***.0001-97

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

LUCIA DA SILVA MARQUES

CPF 640.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: ATIVO

GILVANA ARAGAO CARVALHO

OAB/CE 28273•Representa: PASSIVO

AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 17925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35817505

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35817505

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35817505

17/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 02:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:04

Despacho

•30/03/2026, 17:22

Despacho

•04/03/2026, 19:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 18:16

Despacho

•29/10/2025, 13:49

Despacho

•18/09/2025, 14:33

Despacho

•04/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 16:46

Sentença

•10/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:03

Despacho

•21/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:56