0233073-02.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, AUTORIDADE VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENTIL BORGES NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36786459

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36786459

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36786459

12/05/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

12/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de BIOAGRI AMBIENTAL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de BIOAGRI AMBIENTAL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 32953633

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 32569698

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 32953633

02/02/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:47

Decisão

•24/01/2026, 12:26

Decisão

•12/01/2026, 18:40

Despacho

•24/10/2025, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:29

Despacho

•08/07/2025, 15:51

Despacho

•19/02/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 21:14

Decisão

•15/04/2024, 18:28

Despacho

•14/11/2023, 17:02

Despacho

•20/09/2023, 15:03

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 14:57