0000506-34.2019.8.06.0109

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.809,16

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

LAIR VICENTE DA CRUZ

CPF 035.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2026, 07:06

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 07:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de LAIR VICENTE DA CRUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 31570154

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31570154

07/01/2026, 22:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:39

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 09:06

Despacho

•09/10/2024, 17:53

Despacho

•22/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:52

Sentença

•22/01/2024, 21:00

Decisão

•26/06/2023, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 16:18