0051387-15.2021.8.06.0151

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA ELENITA FELIX NOGUEIRA

CPF 635.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA DE SOUSA MARCOLINO

OAB/CE 36792•Representa: ATIVO

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE

OAB/CE 25782•Representa: PASSIVO

DANIEL QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 40871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 10/03/2025

09/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARIA ELENITA FELIX NOGUEIRA em 21/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

04/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387103

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387103

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387103

11/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:46

Despacho

•19/11/2024, 10:51

Despacho

•04/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:26

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 20:09

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 20:09

Intimação da Sentença

•13/05/2024, 20:09

Sentença

•13/05/2024, 17:37

Despacho

•09/04/2024, 22:10

Despacho

•21/09/2023, 01:50

Despacho

•06/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 19:05