0138762-87.2019.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 115.449,44

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO

CPF 742.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

11/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO D ALMEIDA COUTO BARRETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 15:04

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 33912449

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 33912449

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33912449

14/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:32

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:21

Decisão

•06/08/2025, 10:34

Despacho

•22/03/2024, 12:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 16:49

Despacho

•26/10/2023, 12:12

Despacho

•06/09/2023, 13:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:27

Despacho

•06/06/2023, 11:56

Despacho

•28/02/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:51

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 19:55

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 19:55

Sentença (Outras)

•28/07/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 12:14