0204965-26.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 43.348,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA JOSE XIMENES PONTE

CPF 691.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 02/11/2023

06/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:45

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 7992584

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8020198

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/09/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:58

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 11:58

DESPACHO

•06/07/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 09:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 14:39