0217004-55.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO ROBERTO SILVA DE SOUSA

CPF 946.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

06/11/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217004-55.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ROBERTO SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVERA 0217004-55.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 06 de julho de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Relator

10/07/2023, 00:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 12:07

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/09/2022, 04:04

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

20/09/2022, 12:46

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

20/09/2022, 12:45

Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

20/09/2022, 11:26

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 10:27

Mov. [41] - Conclusão

15/09/2022, 18:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373261-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/09/2022 19:08

14/09/2022, 19:13

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2022, 15:47

Mov. [38] - Documento Analisado

09/09/2022, 15:47

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 05:42

DESPACHO

•06/07/2023, 15:36

DESPACHO

•04/11/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 10:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/09/2022, 08:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/08/2022, 23:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2022, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2022, 21:51