3023892-36.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

2TMG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE PNEUS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/12/2024, 14:18

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de 2TMG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 22/10/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de 2TMG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE PNEUS LTDA em 22/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14944722

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14944722

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14944722

11/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:53

Sentença confirmada

08/10/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 13:46

DESPACHO

•25/09/2024, 12:11

DESPACHO

•22/08/2024, 18:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 10:51

SENTENÇA

•24/06/2024, 08:10

DESPACHO

•17/01/2024, 00:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 09:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 09:29

SENTENÇA

•06/10/2023, 12:22

DESPACHO

•27/07/2023, 11:42

DECISÃO

•05/07/2023, 17:33