3017704-27.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.354,78

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 25614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36850818

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36850818

13/05/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

08/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MERCIA MARILIA MENDES RIBEIRO LINHARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 33618744

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 33618744

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33618744

27/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:21

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025. Documento: 31293835

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31293835

25/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:52

Decisão

•13/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 16:44

Despacho

•24/09/2025, 10:16

Despacho

•19/08/2025, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:41

Despacho

•16/06/2025, 19:33

Despacho

•04/11/2024, 13:34

Despacho

•13/08/2024, 12:57

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:18

Sentença

•31/07/2024, 12:15