3006912-48.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.119,85

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/06/2024, 09:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12679684

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12679684

17/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:56

Publicado Despacho em 10/04/2024. Documento: 11325439

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11325439

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11325439

08/04/2024, 14:17

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 09:51

DESPACHO

•08/04/2024, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:47

DESPACHO

•13/12/2023, 12:39

DESPACHO

•13/11/2023, 17:48

DESPACHO

•07/11/2023, 16:50

DESPACHO

•17/10/2023, 11:48

DECISÃO

•28/09/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 12:03

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:11

DESPACHO

•24/07/2023, 18:17

DESPACHO

•06/07/2023, 19:39

DESPACHO

•18/05/2023, 18:10