3010245-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.001,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCA IVONE DA SILVA DOURADO

CPF 321.***.***-04

Reu

FRANCYREGIS ARAUJO NUNES

CPF 525.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:41

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17535890

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17535890

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535890

30/01/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 22:11

Despacho

•26/10/2024, 17:08

Despacho

•26/10/2024, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 15:18

Despacho

•22/07/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 09:54

Decisão

•26/04/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:59

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:59

Sentença

•27/02/2024, 10:09

Despacho

•03/10/2023, 11:23

Despacho

•04/07/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:59