3000228-42.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.072,63

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARTA MARIA PEREIRA PASSOS

CPF 496.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:06

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 09:04

Juntada de ofício

20/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARTA MARIA PEREIRA PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

14/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARTA MARIA PEREIRA PASSOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:40

DECISÃO

•07/07/2023, 14:23