3000318-50.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO

CPF 123.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-50.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 3000318-50.2023.8.06.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MATEUS DA SIL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008940

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008940

01/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 16:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

28/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 22:29

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:37

DECISÃO

•07/07/2023, 16:57