3018470-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.310,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDNARDO FERREIRA DE MEDEIROS

CPF 525.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 09:58

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDNARDO FERREIRA DE MEDEIROS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836857

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836857

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836857

20/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDNARDO FERREIRA DE MEDEIROS - CPF: 525.216.563-72 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:47

DESPACHO

•11/12/2023, 16:18

DESPACHO

•03/12/2023, 23:52

DESPACHO

•24/11/2023, 10:26

DESPACHO

•27/10/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 09:49

SENTENÇA

•27/09/2023, 17:32

DESPACHO

•17/07/2023, 16:07

DESPACHO

•26/06/2023, 09:47

DECISÃO

•10/05/2023, 17:35