Voltar para busca
0200678-87.2022.8.06.0108
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 209,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
ANA HELIA DA SILVA
CPF 421.***.***-53
Advogados / Representantes
ANA ISABELA DA SILVA
OAB/CE 40399•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA HELIA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 01:01Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35634919
16/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35634919
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 07:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35634919
14/04/2026, 07:53Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)
10/04/2026, 12:42Anulada a(o) sentença/acórdão
10/04/2026, 12:42Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35461365
10/04/2026, 00:00Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:24Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2026, 12:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35461365
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35461365
08/04/2026, 17:10Declarada incompetência
08/04/2026, 07:55Conclusos para despacho
06/04/2026, 12:36Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/04/2026, 12:42
Decisão
•08/04/2026, 07:55
Despacho
•11/02/2026, 08:46
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 12:57
Sentença
•26/06/2025, 15:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/03/2025, 13:25
Despacho
•03/09/2024, 15:24
Despacho
•18/09/2023, 14:49
Decisão
•04/07/2023, 16:31
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2022, 09:28