0000889-12.2019.8.06.0109

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.405,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

TEREZINHA CONRADO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de Terezinha Conrado Rodrigues em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14057438

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14057438

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14057438

29/08/2024, 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 16:41

Documentos

DECISÃO

•23/08/2024, 17:16

DESPACHO

•22/07/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:45

SENTENÇA

•22/01/2024, 21:00

DECISÃO

•26/06/2023, 22:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 20:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/12/2020, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2020, 17:05

EMENTA

•20/11/2020, 17:05

EMENTA

•20/11/2020, 17:05

EMENTA

•20/11/2020, 17:05

EMENTA

•20/11/2020, 17:05

EMENTA

•20/11/2020, 17:05