0003291-27.2015.8.06.0135

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 251.220,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE GUTEMBERG FERREIRA

CPF 802.***.***-53

Autor

HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMA

CPF 348.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Reu

RENNER JOSE GARCIA DANTAS

CPF 229.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980•Representa: ATIVO

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA

OAB/CE 20020•Representa: ATIVO

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de Recurso especial

06/05/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 36090397

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36090397

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 21:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36090397

24/04/2026, 12:43

Conhecido o recurso de HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMA - CPF: 348.273.823-87 (APELANTE) e JOSE GUTEMBERG FERREIRA - CPF: 802.539.893-53 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:54

Despacho

•06/04/2026, 16:58

Despacho

•17/12/2025, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 11:32

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•30/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:55

Decisão

•21/07/2025, 09:09

Decisão

•21/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:28

Sentença

•17/05/2025, 12:12

Sentença

•17/05/2025, 12:12

Despacho

•03/02/2025, 15:21