0050301-38.2021.8.06.0109

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 243.330,91

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

ANA LUCIA LEITE RIBEIRO

CPF 746.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE

OAB/CE 34732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/04/2026, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA LEITE RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31354324

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 31354324

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31354324

18/12/2025, 14:20

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA LEITE RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025. Documento: 29435996

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29435996

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29435996

14/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2025, 13:20

Despacho

•21/03/2025, 15:28

Decisão

•27/01/2025, 12:06

Despacho

•28/06/2024, 14:04

Despacho

•08/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:09

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 09:56

Sentença

•07/07/2023, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2022, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•03/05/2022, 14:48