3024527-17.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

TAMISA CARMEM DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 035.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/CE 42263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 14:25

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13364240

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13364240

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13364240

08/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

08/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:04

DESPACHO

•08/04/2024, 09:00

DESPACHO

•14/03/2024, 11:54

DESPACHO

•08/03/2024, 15:04

DECISÃO

•19/02/2024, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:51

DESPACHO

•26/10/2023, 12:59

DESPACHO

•31/07/2023, 11:50

DECISÃO

•07/07/2023, 18:54