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3000329-21.2023.8.06.0160
Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.436,65
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ELANNE CRISTINA FERREIRA PIRES
CPF 877.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024, 15:30Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/10/2024, 15:29Juntada de Certidão
24/10/2024, 15:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 15:27Decorrido prazo de ELANNE CRISTINA FERREIRA PIRES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:06Decorrido prazo de ELANNE CRISTINA FERREIRA PIRES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:06Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 13905307
30/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 13905307
29/08/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 19:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13905307
28/08/2024, 19:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/08/2024, 13:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024, 17:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024, 16:14Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13748514
06/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13748514
05/08/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2024, 17:29
Despacho
•30/07/2024, 11:37
Intimação da Sentença
•08/02/2024, 21:43
Intimação da Sentença
•08/02/2024, 21:43
Sentença
•15/12/2023, 15:36
Despacho
•10/07/2023, 11:40
Despacho
•16/05/2023, 13:12