3000437-76.2019.8.06.0035

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ADRIANO PEROBA PRAXEDES

Reu

JOAO MARCUS DOS SANTOS BARROS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN MARCELO DE OLIVEIRA PONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KILVIANE ALEXANDRE SANTOS SILVA

OAB/CE 42690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:19

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de KILVIANE ALEXANDRE SANTOS SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:01

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67525258

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (85) 98222-3543. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000437-76.2019.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc, O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ID17982538, denunciou ADRIANO PEROBA PRAXEDES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97). Narra a denúnc

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67525258

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 19:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:51

Sentença

•28/08/2023, 10:57

Decisão

•13/12/2022, 13:27

Decisão

•13/12/2022, 13:27

Decisão

•27/09/2021, 08:44

Despacho

•17/11/2019, 15:26